Uma Visão Geral da Lei nº 14.133/2021 e seus Regulamentos: Ênfase Na Fase Interna Da Licitação

OBJETIVOS

• a) Qualificar os servidores municipais e agente políticos, sobre as principais mudanças da Nova Lei de Licitações
• b) Auxiliar na elaboração de Regulações em geral da Interna da Licitação, nos moldes da Lei 14.1333/21
• c) Em especial sobre a regulação de funções, dos agente públicos, que atuem como fiscais de contratos, gestores do contratos, leiloeiros e outros funções correlatas como membros de comissões.
• d) Destacar a importância dos Planejamentos trazidos pela nova lei e operacionalização das contratações.
• e) Abordar os aspectos mais relevantes das novas modalidades e como regulamentar e efetivar tais modalidades, em especial os critérios de julgamento.
• f) Observas as mudanças na contratação direta, tema estes de especial destaque para a Administração Pública e que normalmente não encontra-se regulamentada nos âmbitos municipais.
• g) Dar suporte teórico e prática na implantação das regulamentações.
• H) Fornecer material e apoio na elaboração das regulações abordadas.

MAIS INFORMAÇÕES:
Curso Presencial, com material didático complementar e tutoria complementar. Certificado para participantes quem cumprirem os requisitos mínimos do curso. O curso terá controle de presença em todos os dias da etapa presencial, o controle de presença será feito sem contato físico do participante com membros da equipe ou objetos, garantindo segurança sanitária. As salas são higienizadas diariamente conforme orientação sanitárias locais e complementarmente com oxi sanitização, garantindo maior salubridade aos ambientes e respeito a saúde dos participantes e colaboradores.

Público-alvo: Servidores Públicos e Agentes que trabalham na área de Licitações, em especial Membros de Comissão de Licitação ou Comissões Correlatas, Procuradores, Advogados e Assessores Jurídicos, Pareceristas, Contadores, Tesoureiros e Membros do Setor Financeiros, Almoxarifado, Membros de Comissão de Recebimento, Leiloeiro e seus auxiliares, Fiscais de Contratos e Gestores de Contrato. Secretários municipais e de governo, agentes administrativos, chefes de gabinete, controle interno e seus auxiliares, técnicos e assessores. Vereadores, assessores legislativos, diretores, agentes administrativos e técnicos de Câmaras Municipais de Vereadores, membros da sociedade civil organizada, membros de controle externo, acadêmicos e público em geral.

Curso: Uma Visão Geral da Lei nº 14.133/2021 e seus Regulamentos

Ênfase Na Fase Interna Da Licitação

Aspectos Gerais Sobre A Lei 14.1333/21

Regulamentação Sobre Os Agentes Públicos Que Exercem Funções Essenciais

1. Designação de Agentes Públicos

1.1 Competência

1.2 Requisitos mínimos

1.3 Princípio da segregação de funções

1.4 Necessidade de capacitação

2. Dos Agentes Públicos

2.1 Do Agente de Contratação e do Pregoeiro

2.2 Da Equipe de Apoio

2.3 Da Comissão de Contratação

2.4 Do Gestor de Contrato

2.5 Do Fiscal de Contrato

3. Apoio dos órgãos de assessoramento

3.1 Assessoramento Jurídico

3.2 Controle Interno

4. Vedações aplicáveis aos Agentes Públicos

4.1 Vedações relativas à conduta do Agente

4.2 Vedações relativas à participação no certame

4.3 Vedações relativas a terceiros

5. Defesa dos atos praticados por Agentes Públicos

5.1 Requisitos

5.2 Esferas de Defesa

5.3 Defesa após deixar o cargo público

Regulamentação Do Planejamento Da Licitação Ou Contratação

1. Aspectos Gerais sobre o Planejamento na Lei 14.133/21
   • Centrais de Compras
2. Plano Anual de Contratação
3. Estudo Técnico Preliminar
4. Elementos técnicos descritivos da demanda
   • Termo de Referência
   • Projeto Básico
   • Anteprojeto de engenharia

Regulamentação Da Contratação Direta

1. Considerações iniciais
2. Instrução processual na Contratação Direta
3. Providências finais no processo de contratação direta
4. Responsabilização por indevida contratação direta
5. Registro de preços para contratação direta
6. Aspectos relevantes nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa

de licitação

Regulamentação Das Modalidades E Dos Critérios De Julgamento Das Licitações

1. Modalidades de licitação da lei nº 14.133/2021;

1.1.         Pregão;

1.2.         Concorrência;

1.3.         Concurso;

1.4.         Leilão;

1.5.         Diálogo competitivo.

2. Ritos procedimentais
3. Critérios de julgamento

3.1.         Menor preço;

3.2.        Maior desconto;

3.3.        Melhor técnica ou conteúdo artístico;

3.4.        técnica e preço;

3.5.        Maior lance, no caso de leilão;

3.6.        Maior retorno econômico.

Regulamentação Dos Procedimentos Auxiliares Das Licitações

1. O que são os procedimentos auxiliares
2. Instrumentos previstos na Lei 14.133/2021 e possibilidades de regulamentação:

• Credenciamento
• Pré-qualificação
• Procedimento de manifestação de interesse
• Sistema de Registro de Preços
• Registro Cadastral

3. Instrumentos não previstos na legislação – Compatibilidade com a legislação e possibilidades de regulamentação

• Intenção de contratação
• Possibilidades de uso do chamamento público para mitigação de riscos da inexigibilidade de licitação e possibilidades de regulamentação.

4. Tópico especial: dispensa de licitação para locação. Utilização de procedimentos auxiliares e possibilidades de regulamentação.

O curso presencial será ministrado pelos Professores:

Hamilton Bonatto: Procurador do Estado do Paraná; Procurador Chefe da Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria Geral do Estado do Paraná; Mestre em Planejamento e Governança; Engenheiro Civil; Licenciado em Ciências e Matemática (Licenciatura Plena); Especialista e Direito Constitucional; Especialista em Advocacia Pública; Especialista em Construção de Obras Públicas; e Especialista em Ética e Educação; É Autor do livro “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Editora Fórum; Autor dos livros “Contratação de Obras Públicas”, UEPG, Programa de Residência Técnica “Critérios Éticos para a Construção de Obras Públicas Sustentáveis”, Editora NP. Governança e Gestão de Obras Públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação”, Editora Fórum; “BIM para Obras Públicas”, Editora CON; autor da Coletânea com 11 (onze) Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações; Autor do Caderno sobre aquisições de bens; Autor do Caderno sobre prestação de serviços. Professor convidado para ministrar temas de obras e serviços de engenharia das seguintes Instituições de Ensino Superior: UNIBRASIL – Curitiba, PR; CERS – Centro Educacional Renato Saraiva – Recife, PE; Faculdade Baiana de Direito – Salvador – BA; Faculdade Pólis Civitas – Curitiba, PR; Instituto Goiano de Direito.

 Igor pires:  Mestre em Direito Público pela Universidade de Nantes, França. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Procurador do Estado do Paraná. Membro de Comissão de Padronização de Minutas da PGE/PR.

Everson da Silva Biazon: Procurador do Estado do Paraná; Procurador-Chefe da Procuradoria Consultiva junto à Governadoria; pós-graduado em Direito do Estado, pela Universidade Estadual de Londrina; professor de cursos de pós-graduação da UNIPAR e UNIVEL. Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná e Procurador Jurídico do Conselho de Odontologia do Paraná.

Rafael Costa: Procurador do Estado do Paraná; Chefe da Procuradoria Consultiva de Obras e Serviços de Engenharia da Procuradoria Geral do Estado do Paraná; Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Bacharel em Direito pelo Universidade Federal de Minas Gerais; Professor convidado para ministrar temas a respeito da contratação de obras públicas e convênios administrativos pela Escola de Gestão do Paraná.

Fábio Yuji Yoshida Hayashida: Advogado do Legislativo Municipal, Graduação em Direito, Mestrado em Direito Negocial, Especialização em Gestão de Recursos Humanos, Especialização em Especialização em Políticas Públicas, Especialização em Direito Empresarial: Ênfase em Direito Tributário, Professor Universitário com 10 anos de experiência em diversas faculdades, também em cursos preparatório e Pós-Graduação. Foi Relator da Junta Comercial do Paraná, também tem experiencia como Presidente em Comissões de Processo Administrativo, Presidente de Comissão de Concurso, Controlador Geral.

Equipe Complementar de Tutoria e Elaboração de Material, conta também com os professores:

Prof. Anivaldo Rodrigues
ADVOGADO PÚBLICO

Esp. em Dto, e Processo do trabalho
Esp. em Dto. do Estado com ênfase em Dto. Administrativo
Esp. MBA em Contabilidade, Compliance e Dto. Tributário
Esp. em Administração e Finanças e Políticas Públicas.

Prof. Danylo Acioli
PROCURADOR GERAL DO LEGISLATIVO

Professor Universitário
Esp. em Dto. Público
Esp. em Dto. Tributário
Mestrando em direito

18/05/2022 – Abertura 9h:00 – 12h:00 – Intervalo almoço
18/05/2022 – 14h:00 – 17h:00
19/05/2022 – 9h:00 – 12h:00 – Intervalo almoço
19/05/2022 – 14h:00 – 17h:00
20/05/2022 – 9h:00 – 12h:00 – Intervalo almoço
20/05/2022 – Encerramento 14h:00 – 17h:00

Material complementar equivalente a 6 horas aula.
Tutoria complementar coletiva de 3 horas aula. (Virtual)
Carga horária total: 27 horas.
Diferenciais do Curso: Cuidados com a saúde dos participantes, infraestrutura moderna, benefícios exclusivos fornecidos por empresas parceiras, o Curso oferecidos pela EPP – Cursos de Capacitação contam com um sistema que une qualidade técnica fornecida por professores qualificados, esses mesmos profissionais ampla experiência junto ao Poder Público e na área de ensino, o que garante didática e abordagens práticas sobre os temas tratados, também contamos com um material complementar para cada temática e um tutoria que garante que os participantes tenham o suporte posterior quando forem colocar em prática os temas abordados durante os Cursos.